Política de Privacidade (LGPD)

1. Relação com a Política de Privacidade

Esta página complementa a Política de Privacidade e Segurança da Açaí Web. Ela estabelece os procedimentos práticos para que clientes de compras avulsas, assinantes, parceiros de eventos e revendedores exerçam seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Direitos do titular

Como titular dos dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais e de compras.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Requerer a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitando as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com fornecedores parceiros (como meios de pagamento e logística).
• Revogar o consentimento para envio de ofertas e comunicações de marketing a qualquer momento.
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

3. Como fazer uma solicitação

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma mensagem para os nossos canais de atendimento informando qual direito deseja exercer e fornecendo os dados necessários para a localização do seu cadastro (nome completo, e-mail e telefone cadastrados).

O atendimento de solicitações relativas à LGPD é inteiramente gratuito. Por motivos de segurança, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de prestar informações ou alterar dados.

4. Resposta e acompanhamento

A confirmação simplificada do tratamento e o acesso aos dados cadastrais podem ser fornecidos imediatamente via WhatsApp ou e-mail. Para declarações completas e detalhadas, o prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pela legislação vigente.

Caso a solicitação não possa ser atendida integralmente por razões legais, apresentaremos a justificativa formal correspondente.

5. Exclusão de dados e registros de compra

A solicitação de exclusão de conta ou de dados pessoais será atendida prontamente, ressalvadas as informações que a Açaí Web precisará conservar para o cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (como notas fiscais emitidas e registros de transações financeiras).

Nesses casos, os dados serão mantidos sob rigoroso sigilo e utilizados exclusivamente para as finalidades legais previstas.

6. Se precisar de outras orientações

Recomendamos que entre em contato diretamente com o nosso canal de privacidade para solucionar qualquer dúvida ou requisição. Caso entenda que suas solicitações não foram atendidas adequadamente, você poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

Consulte as orientações para titulares no site da ANPD →

7. Responsável pelo canal

Todas as requisições referentes à LGPD são recebidas e processadas pela equipe encarregada da Açaí Web pelo e-mail contato@acaiweb.com.br ou pelo WhatsApp (31) 97180-9874.