Termos de Uso e Condições

1. Site e contratação

1.1. A Açaí Web Indústria e Comércio Ltda. comercializa Açaí Artesanal Integral, cremes integrais de frutas, kits família, planos de assinatura recorrente e fornecimentos comerciais por meio do site acaiweb.com.br.

1.2. Ao navegar pelo site, efetuar compras avulsas, contratar planos por assinatura ou solicitar cotações de eventos/revenda, o consumidor aceita integralmente as regras e condições dispostas neste contrato, mantendo todos os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação aplicável.

1.3. O cadastro do cliente deve ser preenchido com informções exatas e atualizadas. As compras devem ser realizadas por pessoas com capacidade civil plena ou devidamente assistidas/representadas.

2. Produtos, quantidade e preço

2.1. A Açaí Web fabrica e comercializa Açaí Artesanal Integral puro, sem aditivos nocivos, focado na preservação do sabor e da textura natural do alimento congelado.

2.2. Kits Família: Os kits residenciais são comercializados nas opções de 4 Litros (4 potes de 1L), 8 Litros (8 potes de 1L) e 12 Litros (12 potes de 1L), em embalagens empilháveis próprias para freezer. Uma unidade comprada refere-se ao kit completo e não a um pote isolado.

2.3. O valor do produto e o custo do frete serão discriminados de forma clara e legível antes da confirmação final do pedido no checkout. Imagens exibidas no site são meramente ilustrativas da textura e coloração do açaí artesanal.

3. Pagamento e confirmação

3.1. Os meios de pagamento aceitos (como PIX, cartão de crédito e boleto bancário) são informados diretamente na etapa de checkout e podem variar entre compras avulsas e assinaturas recorrentes.

3.2. O processamento dos valores é intermediado por provedores de pagamento seguros. O pedido será liberado para a fila de entrega após a confirmação de compensação financeira enviada pela adquirente.

3.3. Recomenda-se que o cliente verifique o status do pedido antes de repetir qualquer tentativa de pagamento. A equipe da Açaí Web jamais solicitará senhas ou dados completos de cartões por mensagem ou atendimento.

4. Assinaturas mensais (Açaí por Assinatura)

4.1. O Açaí por Assinatura oferece entregas programadas nos planos de 4L (4 potes de 1L), 8L (8 potes de 1L) e 12L (12 potes de 1L), com preços promocionais vigentes anunciados no site de R$ 84,90, R$ 159,90 e R$ 224,90, respectivamente.

4.2. Recorrência e Renovação: As cobranças recorrentes estão vinculadas ao dia 07 (sete) de cada mês ou à periodicidade contratada no momento da assinatura. A data de cobrança financeira não equivale necessariamente à data exata da entrega física, a qual segue o cronograma logístico informado ao assinante.

4.3. Eventuais reajustes nos valores dos planos de assinatura serão notificados aos assinantes ativos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem alterações silenciosas de contrato.

5. Arrependimento, trocas e cancelamento

5.1. Direito de Arrependimento: Conforme o CDC, o consumidor pode desistir da compra online em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

5.2. Produtos Perecíveis Congelados: Devido à natureza alimentar e perecível do açaí, em caso de devolução por arrependimento, o produto deve ser mantido obrigatoriamente congelado no freezer e com a embalagem/lacre original inviolado até o recolhimento pela nossa equipe.

5.3. Avarias ou Vício de Qualidade: Caso o pedido chegue descongelado, com embalagem danificada ou divergência no volume, o cliente deve fotografar o lote/produto e entrar em contato imediato pelo WhatsApp (31) 97180-9874 para alinhamento de substituição imediata ou reembolso.

5.4. Cancelamento de Assinatura: O cancelamento ou pausa do plano de assinatura pode ser solicitado na Área do Cliente no site ou via WhatsApp com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação à data da próxima renovação de cobrança.

6. Logística e recebimento de congelados

6.1. A operação logística e de distribuição da Açaí Web utiliza transportes próprios preparados para produtos congelados, atendendo o município de Betim/MG e 19 municípios da região metropolitana especificados na página Onde Entregamos.

6.2. Responsabilidade de Recebimento: Por se tratar de alimento congelado, é de inteira responsabilidade do comprador garantir a presença de um adulto no endereço indicado para receber o pedido e armazená-lo imediatamente no freezer.

6.3. A Açaí Web não se responsabiliza pela perda de qualidade ou descongelamento decorrentes de ausência do recebedor, recusa injustificada na portaria ou armazenamento inadequado no local após a entrega finalizada com sucesso.

6.4. A modalidade de entrega expressa (ex.: em até 24 horas) está sujeita à confirmação do CEP e horário de aprovação do pagamento informado no checkout.

7. Eventos e revenda (B2B)

7.1. Kits para Eventos: As encomendas para festas e corporações utilizam como métrica orientativa o volume aproximado de 250 ml por pessoa. O fornecimento limita-se aos potes, acompanhamentos e utensílios descritos na proposta aceita.

7.2. Não estão inclusos serviços de montagem de mesa, funcionamento presencial, monitores ou fornecimento de equipamentos de refrigeração no local, exceto se expressamente discriminados e contratados no orçamento formal.

7.3. Kits Revendedores (Atacado): O fornecimento de açaí artesanal em embalagens lisas sem marca para academias, padarias, lanchonetes e parceiros comerciais segue a tabela de atacado ou contrato comercial próprio assinado entre as partes.

8. Propriedade intelectual e uso do site

8.1. Todo o conteúdo presente no site acaiweb.com.br — incluindo a marca Açaí Web, identidades visuais, fotografias de produtos, rótulos, elementos 3D, textos descritivos e layout — é de propriedade exclusiva da Açaí Web Indústria e Comércio Ltda.

8.2. É expressamente proibida a reprodução, cópia, comercialização ou distribuição não autorizada de qualquer recurso do site sem autorização prévia por escrito.

9. Privacidade (LGPD) e foro

9.1. O tratamento dos dados pessoais dos clientes (nome, CPF, endereço de entrega, dados de contato e pagamento) respeita estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Detalhes completos estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

9.2. Os dados coletados são utilizados unicamente para o processamento de pedidos, entrega própria, cobrança de assinaturas e suporte ao cliente.

9.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Betim / MG para sanar quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.